A Constituição Federal, ao longo de seus quase 20 anos de vigência,
passou por várias reformas, em especial no âmbito da organização do
Estado. Julgue o item seguinte de acordo com as inovações
introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs) n.º 20/1998, n.º
41/2003 e n.º 47/2005, inclusive em relação à interpretação dada pelo
STF.Para fins de controle e aferição do teto remuneratório da administração federal, o TCU deverá, em atenção à moralidade administrativa e ao princípio da economicidade, somar aos vencimentos percebidos pelo servidor as verbas de natureza indenizatória recebidas no mês.
Certo
Errado