Unilever Estagio 2020

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas característic 28380

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue o item a seguir.

A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações, apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social.

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