Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que
a) o Tribunal de Contas da União - TCU - é órgão vinculado ao Senado da República.
b) as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete conselheiros.
c) as decisões do TCU não se submetem a controle judicial.
d) os Ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
e) a titularidade do Controle Externo, no Brasil, pertence ao Tribunal de Contas da União.